0815237-31.2021.8.20.5124

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.086,59

Orgao julgador

Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ 08.***.***.0001-74

Autor

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

12/06/2025, 11:28

Transitado em Julgado em 10/06/2025

12/06/2025, 11:28

Juntada de Petição de ciência

11/05/2025, 16:23

Publicado Intimação em 25/04/2025.

26/04/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

26/04/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 14:08

Conhecido o recurso de Município de Parnamirim e não-provido

05/04/2025, 15:29

Recebidos os autos

25/03/2025, 09:07

Conclusos para despacho

25/03/2025, 09:07

Distribuído por sorteio

25/03/2025, 09:07

Documentos

Decisão

•05/04/2025, 15:29

Sentença

•27/12/2024, 17:05

Despacho

•24/02/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 10:19

Decisão

•18/11/2021, 09:29