0016626-21.2012.8.20.0106

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2012

Valor da Causa

R$ 1.019,83

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ 08.***.***.0001-39

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

ANTONIA ALMEIDA DE MEDEIROS

Terceiro

ANTONIA ALMEIDA DE MEDEIROS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 14:54

Juntada de certidão

17/05/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 09:48

Publicado Intimação em 06/02/2023.

24/02/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

24/02/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0016626-21.2012.8.20.0106 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em face de ANTONIA ALMEIDA DE MEDEIROS, em 16/05/2013, objetivando a satisfação do título executivo extrajudicial. Embora empreendidas diversas tentativas, a parte executada não foi citada (Id n. 57454944 - Pág. 13; 5899293 - Pág. 1). Requerida a suspensão do feito pelo ente exequente (Id n. 5745

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 09:26

Declarada decadência ou prescrição

23/11/2022, 08:34

Conclusos para despacho

21/11/2022, 16:58

Juntada de certidão

21/11/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 17:33

Conclusos para despacho

20/05/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 10:47

Documentos

Sentença

•23/11/2022, 08:34

Despacho

•20/05/2022, 17:33

Despacho

•25/02/2022, 12:11

Despacho

•24/01/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 16:07

Despacho

•15/04/2021, 20:07

Despacho

•09/11/2020, 15:17

Despacho

•24/09/2020, 06:41

Despacho

•25/08/2020, 14:59

Sentença

•09/07/2020, 09:04

Decisão / Despacho

•09/07/2020, 09:04

Decisão / Despacho

•09/07/2020, 09:04

Decisão / Despacho

•09/07/2020, 09:04

Sentença

•09/07/2020, 09:04

Decisão / Despacho

•09/07/2020, 09:04