0800363-45.2019.8.20.5113

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.176.638,29

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/04/2026, 17:25

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

14/04/2026, 16:33

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Conclusos para decisão

20/03/2026, 08:11

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 07:06

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/03/2026, 10:35

Conclusos para decisão

11/03/2026, 08:26

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

11/03/2026, 07:06

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:02

Juntada de ato ordinatório

05/03/2026, 13:01

Documentos

Decisão

•21/04/2026, 17:25

Decisão

•11/03/2026, 10:35

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 13:01

Decisão

•03/03/2026, 15:14

Decisão

•30/10/2025, 11:44

Decisão

•19/06/2024, 20:55

Decisão

•30/03/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 14:44

Decisão

•18/07/2022, 13:53

Decisão

•12/01/2021, 16:30

Sentença

•24/11/2020, 20:50

Despacho

•18/06/2020, 16:05

Decisão / Despacho

•04/02/2020, 10:07

Decisão

•28/01/2020, 16:13

Despacho

•18/04/2019, 05:42