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0802316-78.2022.8.20.5100
Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/05/2022
Valor da Causa
R$ 77.845,13
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de Assu
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/12/2023, 10:20Juntada de ato ordinatório
01/12/2023, 14:43Recebidos os autos
01/12/2023, 14:43Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: SINVAL BEZERRA DA NOBREGA ADVOGADO: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE ASSU DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0802316-78.2022.8.20.5100 Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102, III, “a”, da Constituição Federal (CF). O acórdão impugnado restou assim ementado (Id. 19283958): DIREITOS ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO
16/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0802316-78.2022.8.20.5100 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Extraordinário no prazo legal. Natal/RN, 15 de junho de 2023 TULIO FERNANDES DE MATTOS SEREJO Chefe de Secretaria
16/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINVAL BEZERRA DA NÓBREGA ADVOGADO: LIÉCIO DE MORAIS NOGUEIRA APELADO: MUNICÍPIO DE ASSÚ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0802316-78.2022.8.20.5100 Polo ativo SINVAL BEZERRA DA NOBREGA Advogado(s): LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA Polo passivo MUNICIPIO DE ASSU Advogado(s): PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL N° 0802316-78.2022.8.20.5100
05/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802316-78.2022.8.20.5100, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 25-04-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i
04/04/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
21/03/2023, 19:42Publicado Intimação em 06/02/2023.
21/03/2023, 19:42Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
20/03/2023, 07:57Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2023, 15:11Publicado Intimação em 14/02/2023.
27/02/2023, 23:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
27/02/2023, 23:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
27/02/2023, 21:29Publicado Intimação em 06/02/2023.
27/02/2023, 21:29Documentos
Decisão
•07/08/2023, 08:55
Acórdão
•27/04/2023, 16:10
Ato Ordinatório
•23/03/2023, 08:57
Ato Ordinatório
•22/03/2023, 16:25
Ato Ordinatório
•10/02/2023, 12:39
Sentença
•02/02/2023, 14:52
Outros documentos
•25/07/2022, 17:40
Outros documentos
•25/07/2022, 17:40
Outros documentos
•25/07/2022, 17:40
Outros documentos
•25/07/2022, 17:40
Outros documentos
•25/07/2022, 17:40
Despacho
•03/06/2022, 14:36