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0033747-52.2013.8.20.0001

Recurso Extraordinario Com AgravoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRN4° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
MINISTRO PRESIDENTE
Partes do Processo
INDUSTRIA E COMERCIO ESTRELAO LTDA.
Autor
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Reu
CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS
CPF 033.***.***-92
ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

11/11/2024, 09:00

Publicação, DJE - Divulgado em 08/11/2024

11/11/2024, 04:05

Negado seguimento

08/11/2024, 16:47

Conclusos à Presidência

07/11/2024, 17:31

Registrado à Presidência

07/11/2024, 17:31

Autuado

02/11/2024, 15:59

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

30/10/2024, 16:51
Documentos
Outras Peças
08/11/2024, 16:47