0100979-60.2014.8.20.0126

Agravo Em Recurso EspecialAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS

Autor

MARIA DAS VITORIAS DA SILVA ESTEVAO LIMA

CPF 966.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

06/06/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 06/06/2024

06/06/2024, 13:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/04/2024 Petição Nº 1131861/2023 - AgInt

19/04/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/04/2024, 19:56

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1131861 - AgInt no AREsp 2480191 - Publicação prevista para 19/04/2024

17/04/2024, 18:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01131861/2023 - AgInt no AREsp 2480191/RN

08/04/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000184-2024-AJC-2T)

21/03/2024, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000148-2024-AJC-2T)

20/03/2024, 19:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/03/2024

18/03/2024, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/03/2024, 19:13

Incluído em pauta para 02/04/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01131861/2023 - AgInt no AREsp 2480191/RN

15/03/2024, 16:40

Juntada de Certidão : Sessão Virtual da Segunda Turma de 19 a 25/3/2024 CANCELADA - processo transferido para a sessão virtual de 2 a 8/4/2024.

08/03/2024, 16:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/03/2024

07/03/2024, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/03/2024, 18:55

Incluído em pauta para 19/03/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01131861/2023 - AgInt no AREsp 2480191/RN

06/03/2024, 16:52

Documentos

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