0800019-25.2020.8.20.5147

Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

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Partes do Processo

ANA MARIA PEIXOTO DE FRANCA

CPF 011.***.***-09

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

31/08/2022, 16:42

Juntada de Petição de parecer

31/08/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 13:33

Recebidos os autos

29/08/2022, 10:48

Conclusos para despacho

29/08/2022, 10:48

Distribuído por sorteio

29/08/2022, 10:37

Documentos

ACÓRDÃO

•08/03/2023, 10:30

DESPACHO

•07/11/2022, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 13:33

DESPACHO

•12/11/2021, 12:03

SENTENÇA

•18/05/2021, 16:43

DECISÃO

•27/01/2020, 15:20