0816287-10.2020.8.20.5001

Mandado de Segurança CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 2.029,28

Orgao julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MANOEL AUGUSTO DA SILVA

CPF 654.***.***-68

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 11:10

Determinado o arquivamento

31/05/2023, 14:22

Conclusos para despacho

31/05/2023, 12:55

Recebidos os autos

12/05/2023, 14:40

Juntada de ato ordinatório

12/05/2023, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0816287-10.2020.8.20.5001 Polo ativo MANOEL AUGUSTO DA SILVA Advogado(s): FRANCISCO HERIBERTO RODRIGUES BARRETO Polo passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO Advogado(s): EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME DA MATÉRIA EM FACE DO ARTIGO 1.030 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ACÓRDÃO EM POTENCIAL TRANSGRESSÃO AO E

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0816287-10.2020.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 28-02-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para instância superior

18/05/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 12:13

Conclusos para despacho

28/04/2021, 13:48

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:24

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:50

Documentos

Despacho

•31/05/2023, 14:22

Acórdão

•06/03/2023, 11:08

Despacho

•05/11/2022, 16:59

Despacho

•08/09/2022, 11:16

Despacho

•07/06/2022, 11:50

Decisão

•28/03/2022, 11:24

Prova Emprestada

•02/08/2021, 14:10

Prova Emprestada

•02/08/2021, 14:10

Acórdão

•28/06/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 18:12

Despacho

•17/05/2021, 12:13

Prova Emprestada

•06/04/2021, 11:19

Prova Emprestada

•06/04/2021, 11:19

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 10:49

Despacho

•25/02/2021, 15:34