0100695-60.2016.8.20.0133

Ação Civil de Improbidade AdministrativaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Tangará

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Partes do Processo

KERGINALDO MEDEIROS DE ARAUJO

CPF 307.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DA COMARCA DE TANGARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DA COMARCA DE TANGARA

Terceiro

MPRN - PROMOTORIA TANGARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 07:07

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 07:07

Recebidos os autos

22/05/2023, 20:20

Juntada de ato ordinatório

22/05/2023, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0100695-60.2016.8.20.0133 Polo ativo KERGINALDO MEDEIROS DE ARAUJO Advogado(s): GABRIELA DIAS VIEIRA DE QUEIROZ ARAUJO, PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ Polo passivo MPRN - Promotoria Tangará e outros Advogado(s): EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO DO TEMA 1199 PELO STF. LEI FEDERAL Nº 14.230/2021. NOVOS MARCOS PRESCRICIONAIS

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0100695-60.2016.8.20.0133, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 28-02-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/07/2021, 13:12

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 15:58

Decorrido prazo de GABRIELA DIAS VIEIRA DE QUEIROZ ARAUJO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 02:47

Juntada de Petição de apelação

24/06/2021, 11:29

Decorrido prazo de GABRIELA DIAS VIEIRA DE QUEIROZ ARAUJO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 08:09

Documentos

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 07:07

Acórdão

•06/03/2023, 11:10

Despacho

•04/10/2022, 10:26

Acórdão

•22/07/2022, 11:40

Despacho

•12/05/2022, 11:14

Despacho

•24/02/2022, 17:40

Outros documentos

•18/11/2021, 12:11

Acórdão

•18/10/2021, 10:48

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 13:44

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 15:58

Sentença

•21/05/2021, 09:44

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 12:40

Decisão / Despacho

•06/05/2021, 12:46

Decisão / Despacho

•06/05/2021, 12:46

Decisão / Despacho

•06/05/2021, 12:46