0107874-77.2013.8.20.0124

Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 43.995,94

Orgao julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

JOSE DEQUES ALVES

CPF 107.***.***-91

Autor

LEONARDO ARRUDA CAMARA

CPF 019.***.***-91

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

15/09/2022, 15:16

Juntada de Petição de parecer

13/09/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 18:12

Conclusos para decisão

23/06/2022, 14:16

Decorrido prazo de ARRISON HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA em 03/05/2022.

23/06/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 11:39

Decorrido prazo de ARRISON HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2022, 16:17

Juntada de Petição de diligência

03/05/2022, 16:17

Juntada de documento de comprovação

03/05/2022, 07:41

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 08:54

Conclusos para decisão

04/11/2021, 11:33

Documentos

Decisão

•18/07/2023, 13:45

Acórdão

•02/05/2023, 12:39

Acórdão

•06/03/2023, 11:10

Despacho

•01/08/2022, 18:12

Despacho

•07/03/2022, 08:54

Despacho

•01/10/2021, 07:48

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 08:46

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 15:49

Sentença

•06/01/2021, 16:19

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 11:56

Outros documentos

•16/10/2020, 11:01