0808477-18.2019.8.20.5001

Apelação CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALD CASTRO DE ANDRADE

OAB/RN 5978•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

21/11/2022, 13:08

Conclusos para despacho

21/11/2022, 13:08

Distribuído por sorteio

21/11/2022, 13:08

Documentos

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 20:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 10:43

SENTENÇA

•30/05/2022, 16:59

DESPACHO

•08/02/2022, 15:35

SENTENÇA

•26/10/2021, 11:05

DECISÃO

•21/10/2021, 19:18

DESPACHO

•05/07/2019, 12:32

OUTROS DOCUMENTOS

•07/03/2019, 12:15

OUTROS DOCUMENTOS

•07/03/2019, 12:15

OUTROS DOCUMENTOS

•07/03/2019, 12:14