0800342-31.2019.8.20.5158

Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Eduardo Pinheiro

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1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Comarca de Touros

Partes do Processo

ELIZETE DA SILVA OLIVEIRA

CPF 081.***.***-41

Autor

SAO MIGUEL DE TOUROS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Recebidos os autos

01/12/2022, 14:45

Conclusos para despacho

01/12/2022, 14:45

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 14:45

Documentos

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 20:47

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2022, 09:12

SENTENÇA

•20/03/2020, 11:52

DESPACHO

•12/06/2019, 07:45