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0804198-62.2019.8.20.5106
Apelação CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2021
Valor da Causa
R$ 294.013,44
Orgao julgador
Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MOSSORO
CNPJ 08.***.***.0001-39
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ 08.***.***.0001-05
9 PROMOTORIA DE JUSTICA
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM
Advogados / Representantes
LEONEL PRAXEDES DE LIMA DANTAS
OAB/RN 8414•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
13/10/2022, 09:25Recebidos os autos
11/10/2022, 08:21Juntada de certidão
11/10/2022, 08:21Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau
20/09/2021, 22:01Juntada de termo
20/09/2021, 21:50Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021, 10:00Conclusos para decisão
19/07/2021, 15:31Juntada de informações prestadas
19/07/2021, 15:30Juntada de documento de comprovação
24/05/2021, 11:59Expedição de Ofício.
24/05/2021, 09:51Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021, 11:18Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/03/2021, 08:57Conclusos para decisão
24/02/2021, 09:29Juntada de Petição de parecer
12/02/2021, 18:41Expedição de Outros documentos.
31/01/2021, 01:52Documentos
ACÓRDÃO
•06/03/2023, 20:07
ATO ORDINATÓRIO
•26/11/2021, 09:59
DESPACHO
•17/09/2021, 10:00
DESPACHO
•17/05/2021, 11:18
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•02/03/2021, 08:57
ATO ORDINATÓRIO
•29/01/2021, 08:50
DECISÃO
•27/01/2021, 16:51
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•30/11/2020, 09:23
DESPACHO
•01/09/2020, 18:30
DECISÃO
•29/07/2020, 10:24
DESPACHO
•23/06/2020, 09:30
PARECER
•28/05/2020, 10:16
SENTENÇA
•27/05/2020, 20:58
DECISÃO
•01/04/2020, 15:02
DESPACHO
•12/02/2020, 07:46