0861826-62.2021.8.20.5001

Agravo Em Recurso EspecialAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

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Partes do Processo

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-40

Autor

SAVIO PRAXEDES SILVA DE ARAUJO

CPF 060.***.***-26

Reu

Advogados / Representantes

CLARA BILRO PEREIRA DE ARAUJO

OAB/RN 16115•Representa: ATIVO

LUANNA GRACIELE MACIEL

OAB/RN 16432•Representa: ATIVO

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS

OAB/RN 4085•Representa: ATIVO

PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO

OAB/RN 2779•Representa: ATIVO

ANA BEATRIZ DE SOUZA ARAUJO

OAB/RN 20333•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

19/08/2025, 13:21

Transitado em Julgado em 18/08/2025

19/08/2025, 13:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 675820/2025

29/07/2025, 10:01

Protocolizada Petição 675820/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/07/2025

29/07/2025, 09:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 594429/2025

30/06/2025, 09:01

Protocolizada Petição 594429/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 30/06/2025

30/06/2025, 08:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025 Petição Nº 511671/2025 - Acordo

24/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0511671 - Acordo no AREsp 2819752 - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025, 16:20

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/00511671 - Acordo no AREsp 2819752

18/06/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

17/06/2025, 11:45

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 547063/2025

16/06/2025, 11:01

Protocolizada Petição 547063/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 16/06/2025

16/06/2025, 10:44

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 546973/2025

16/06/2025, 10:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 546920/2025

16/06/2025, 10:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2025, 16:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/06/2025, 18:10

EMENTA / ACORDÃO

•13/05/2025, 13:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/04/2025, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 21:40