0802971-92.2020.8.20.0000

Revisao CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Orgao julgador

Gab. Des. Expedito Ferreira no Pleno

Partes do Processo

ANTONIO GONCALVES DE ANDRADE

CPF 655.***.***-87

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DINIZ ANDRADE CAVALCANTE

OAB/RN 8114•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: REVISÃO CRIMINAL - 0802971-92.2020.8.20.0000 Polo ativo ANTONIO GONCALVES DE ANDRADE Advogado(s): RAFAEL DINIZ ANDRADE CAVALCANTE Polo passivo Câmara Criminal Advogado(s): EMENTA: REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DAS FIGURAS TÍPICAS SANCIONADAS NOS ARTIGO 33 E 35 DA LEI N.º 11.343/2006. PRETENSÃO QUE BUSCA A REVISÃO NO CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA PENA-BASE. PONDERAÇÃO SUFICIENTE ACERCA DOS ANTECEDE

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Tribunal Pleno Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802971-92.2020.8.20.0000, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 27-02-2023 às 08:00, a ser realizada no Plenário Virtual (NÃO videoconferência). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar

06/02/2023, 00:00

Pedido de retirada de pauta

21/10/2021, 11:29

Pedido de inclusão em pauta

28/09/2021, 11:57

Pedido de retirada de pauta

10/09/2021, 09:48

Pedido de inclusão em pauta

20/08/2021, 10:59

Pedido de retirada de pauta

20/08/2021, 10:01

Pedido de inclusão em pauta

17/08/2021, 16:19

Conclusos para decisão

04/08/2020, 12:08

Juntada de Petição de parecer

03/08/2020, 18:23

Expedição de Outros documentos.

02/08/2020, 17:39

Juntada de certidão

02/08/2020, 17:35

Decorrido prazo de RAFAEL DINIZ ANDRADE CAVALCANTE em 15/07/2020 23:59:59.

19/07/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 15:10

Não Concedida a Medida Liminar

25/06/2020, 10:55

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 10:52

DECISÃO

•25/06/2020, 10:55

DESPACHO

•16/04/2020, 13:04

OUTROS DOCUMENTOS

•07/04/2020, 16:33

OUTROS DOCUMENTOS

•07/04/2020, 16:33