0802260-60.2019.8.20.5129

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2020

Valor da Causa

R$ 15.656,29

Orgao julgador

Gab. do Juiz João Afonso Morais Pordeus

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

CNPJ 08.***.***.0001-35

Autor

SAO GONCALO DO AMARANTE GABINETE PREFEITO

Terceiro

RAIMUNDO SILVA DA COSTA

CPF 010.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

10/09/2021, 09:37

Transitado em Julgado em 01/06/2021

24/06/2021, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 01/06/2021 23:59.

13/06/2021, 02:54

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 23:09

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 16:58

Conhecido o recurso de parte e não-provido

26/04/2021, 20:41

Deliberado em sessão - julgado

19/04/2021, 12:58

Incluído em pauta para 10/03/2021 14:00:00 SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DE 10/03/21.

10/03/2021, 12:24

Deliberado em sessão - pedido de vista

09/02/2021, 10:12

Incluído em pauta para 02/02/2021 08:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL:02/02/21, às 8h - 08/02/21 às 18h.

29/01/2021, 11:56

Autorizada inclusão em mesa

29/01/2021, 09:38

Recebidos os autos

23/08/2020, 16:26

Conclusos para julgamento

23/08/2020, 16:26

Distribuído por sorteio

23/08/2020, 16:26

Documentos

ACÓRDÃO

•26/04/2021, 20:41

DECISÃO

•17/08/2020, 09:24

SENTENÇA

•24/06/2020, 13:50

DESPACHO

•04/09/2019, 08:31