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0805510-74.2020.8.22.0000
Agravo de Execução PenalRegressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/07/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz
Partes do Processo
GUSTAVO DOS SANTOS KURT
CPF 468.***.***-43
MP RO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
MP
NAO CONSTA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/03/2021, 09:00Expedição de Certidão.
24/03/2021, 09:00Transitado em Julgado em 04/03/2021
23/03/2021, 11:17Expedição de #Não preenchido#.
23/03/2021, 11:17Decorrido prazo de GUSTAVO DOS SANTOS KURT em 05/02/2021 23:59:59.
09/03/2021, 05:02Decorrido prazo de GUSTAVO DOS SANTOS KURT em 03/03/2021 23:59:59.
09/03/2021, 00:30Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 17/02/2021 23:59:59.
09/03/2021, 00:30Juntada de Petição de manifestação
03/03/2021, 16:47Decorrido prazo de GUSTAVO DOS SANTOS KURT em 05/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 07:50Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 15/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 03:39Decorrido prazo de GUSTAVO DOS SANTOS KURT em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021, 03:10Juntada de Petição de Documento-MPRO-08055107420208220000.pdf
21/01/2021, 11:41Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 17:28Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 17:28Expedição de #Não preenchido#.
19/01/2021, 17:52Documentos
ACÓRDÃO
•15/01/2021, 14:50
DESPACHO
•15/09/2020, 12:41
PETIÇÃO
•18/07/2020, 14:51