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7002055-31.2019.8.22.0006
Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJRO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2019
Valor da Causa
R$ 42.849,54
Orgao julgador
Presidente Médici - Vara Única
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO
CNPJ 04.***.***.0001-42
MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI
MARIA DE LOURDES DANTAS ALVES
CPF 581.***.***-00
Advogados / Representantes
ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA
OAB/RO 3678•Representa: ATIVO
LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA
OAB/RO 1643•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de ciência
20/02/2026, 09:41Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DANTAS ALVES em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 01:36Decorrido prazo de ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 01:31Expedição de Outros documentos.
02/02/2026, 18:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026
20/01/2026, 00:00Publicado DECISÃO em 21/01/2026.
20/01/2026, 00:00Expedição de Outros documentos.
19/01/2026, 13:17Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/01/2026, 13:17Conclusos para despacho
16/12/2025, 14:23Juntada de Petição de petição
10/11/2025, 14:33Juntada de Petição de petição
10/11/2025, 14:30Expedição de Outros documentos.
14/10/2025, 15:35Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DANTAS ALVES em 30/09/2025 23:59.
01/10/2025, 00:19Decorrido prazo de ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA em 30/09/2025 23:59.
01/10/2025, 00:15Juntada de certidão
23/09/2025, 10:22Documentos
DECISÃO
•19/01/2026, 13:17
DECISÃO
•05/09/2025, 13:41
DESPACHO
•21/06/2023, 19:24
DECISÃO
•28/02/2023, 10:46
DECISÃO
•19/07/2022, 21:13
DESPACHO
•03/05/2022, 11:51
DESPACHO
•08/03/2022, 17:54
DESPACHO
•11/02/2022, 09:05
DECISÃO
•20/10/2021, 11:15
DECISÃO
•08/04/2021, 17:30
OUTRAS PEÇAS
•02/02/2021, 07:51
DECISÃO
•15/01/2021, 22:55
DESPACHO
•13/07/2020, 14:41
DESPACHO
•04/06/2020, 21:27
DESPACHO
•19/12/2019, 17:20