7001083-61.2015.8.22.0019

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2020

Valor da Causa

R$ 247.511,96

Orgao julgador

Gabinete Des. Gilberto Barbosa

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Partes do Processo

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES

CNPJ 04.***.***.0001-54

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL MOREIRA BRAGA

OAB/RO 5675•Representa: PASSIVO

CLEONICE DA SILVA LACHESKI

OAB/RO 4703•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

12/01/2021, 10:34

Transitado em Julgado em 27/10/2020

21/12/2020, 09:39

Expedição de #Não preenchido#.

21/12/2020, 09:39

Decorrido prazo de SEVERINO EMILIANO DA SILVA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2020, 11:22

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 13:15

Retificado 01/10/2020 13:15 - Expedição de Certidão.

01/10/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 11:32

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2020.

01/10/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 05:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 05:09

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 04.285.920/0001-54 (APELANTE) e provido em parte

28/09/2020, 18:12

Deliberado em sessão

17/09/2020, 17:15

Deliberado em sessão

17/09/2020, 17:14

Documentos

CERTIDÃO

•01/10/2020, 13:15

ACÓRDÃO

•25/09/2020, 20:00

DESPACHO

•20/08/2020, 22:30

SENTENÇA

•28/02/2020, 12:04

DESPACHO

•20/05/2019, 12:36

OUTROS DOCUMENTOS

•12/02/2019, 10:46

DECISÃO

•11/02/2019, 21:41

OFÍCIO

•09/08/2018, 09:48

DECISÃO

•27/06/2018, 17:00

OFÍCIO

•05/04/2018, 09:06

OUTROS DOCUMENTOS

•05/04/2018, 09:06

DECISÃO

•25/01/2018, 16:45

DECISÃO

•17/10/2017, 22:15

DECISÃO

•04/10/2016, 12:33

DECISÃO

•04/07/2016, 11:31