7023311-79.2018.8.22.0001

Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 51.575,10

Orgao julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

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Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CASTRO LIMA DE SOUZA

OAB/RO 3048•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

11/09/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2023, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2023.

14/07/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

12/07/2023, 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2023, 10:34

Juntada de Petição de certidão

07/06/2023, 10:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/05/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 12:17

Documentos

CERTIDÃO

•14/07/2023, 07:51

ACÓRDÃO

•12/07/2023, 12:28

DESPACHO

•24/04/2023, 11:48

DECISÃO

•11/07/2022, 12:08

DESPACHO

•12/11/2021, 20:55

DECISÃO

•30/07/2021, 16:48

CERTIDÃO

•15/10/2020, 07:44

ACÓRDÃO

•28/09/2020, 13:41

DESPACHO

•02/09/2020, 12:42

DESPACHO

•31/10/2019, 11:40

DECISÃO

•05/08/2019, 08:34

DESPACHO

•20/05/2019, 11:26

DESPACHO

•15/02/2019, 17:53

DESPACHO

•11/02/2019, 17:19

DESPACHO

•23/10/2018, 10:11