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7051152-15.2019.8.22.0001
Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2020
Valor da Causa
R$ 21.889,38
Orgao julgador
Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
Processos relacionados
Partes do Processo
WEBJET PARTICIPACOES S.A.
CNPJ 05.***.***.0001-20
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
GOL LINHAS AEREAS, VRG LINHAS AEREAS S/A
GOL LINHAS AEREAS
GOL
Advogados / Representantes
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB/RO 10059•Representa: ATIVO
DAVID ALVES MOREIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LURIA MELO DE SOUZA
OAB/RO 8241•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
10/03/2021, 13:16Expedição de #Não preenchido#.
09/03/2021, 11:49Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS, VRG LINHAS AÉREAS S/A em 23/02/2021 23:59:59.
09/03/2021, 07:21Decorrido prazo de DORACI CANDIDO DOS SANTOS MOREIRA em 23/02/2021 23:59:59.
09/03/2021, 07:21Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 23/02/2021 23:59:59.
08/03/2021, 22:52Decorrido prazo de DORACI CANDIDO DOS SANTOS MOREIRA em 19/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 09:31Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS, VRG LINHAS AÉREAS S/A em 19/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 09:29Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 19/02/2021 23:59:59.
26/02/2021, 19:40Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS, VRG LINHAS AÉREAS S/A em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021, 00:29Decorrido prazo de DORACI CANDIDO DOS SANTOS MOREIRA em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021, 00:29Expedição de #Não preenchido#.
20/01/2021, 17:09Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2021, 00:11Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
20/01/2021, 00:11Juntada de Petição de Documento-MPRO-70511521520198220001.pdf
19/01/2021, 11:44Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 08:41Documentos
ACÓRDÃO
•02/12/2020, 14:19
DESPACHO
•12/10/2020, 11:22
SENTENÇA
•28/08/2020, 10:01
DESPACHO
•10/12/2019, 13:54
DESPACHO
•14/11/2019, 12:09