7023588-61.2019.8.22.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

IND. E COM. DE MADEIRAS SAO CARLOS LTDA - EPP

CNPJ 08.***.***.0001-88

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANK ANDRADE DA SILVA

OAB/RO 8878•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 12:35

Decorrido prazo de IND. E COM. DE MADEIRAS SAO CARLOS LTDA - EPP em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2024.

02/09/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 16:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/08/2024, 07:56

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de IND. E COM. DE MADEIRAS SAO CARLOS LTDA - EPP em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/07/2024, 10:19

Documentos

SENTENÇA

•09/07/2024, 09:33

DECISÃO

•07/06/2024, 07:46

DESPACHO

•09/08/2023, 19:06

DESPACHO

•10/06/2022, 12:11

DESPACHO

•21/02/2022, 07:47

DECISÃO

•19/01/2021, 12:44

DECISÃO

•08/07/2019, 12:51

DECISÃO

•12/06/2019, 17:48