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7002748-03.2019.8.22.0010
Recurso Inominado CívelResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2020
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
1ª Turma Recursal - Gabinete 01
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JARU - RO
MUNICIPIO DE JARU - RO
CNPJ 04.***.***.0001-59
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARU
MUNICIPIO DE JARU
PREFEITURA DE JARU
Advogados / Representantes
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JARU
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MAYARA APARECIDA KALB
OAB/RO 5043•Representa: PASSIVO
ALLEXANDHER ALVES MORETTI
OAB/RO 10149•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
25/09/2020, 12:07Expedição de Certidão.
24/09/2020, 12:12Juntada de Petição de certidão
16/09/2020, 11:16Decorrido prazo de MARLENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020, 00:10Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JARU - RO em 10/09/2020 23:59:59.
11/09/2020, 00:02Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU em 10/09/2020 23:59:59.
11/09/2020, 00:02Decorrido prazo de ALLEXANDHER ALVES MORETTI em 10/09/2020 23:59:59.
11/09/2020, 00:01Decorrido prazo de MARLENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 10/09/2020 23:59:59.
11/09/2020, 00:01Decorrido prazo de MAYARA APARECIDA KALB em 10/09/2020 23:59:59.
11/09/2020, 00:01Expedição de Outros documentos.
21/08/2020, 11:27Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020, 00:00Publicado INTEIRO TEOR em 19/08/2020.
18/08/2020, 00:00Expedição de Outros documentos.
14/08/2020, 19:19Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JARU - RO (RECORRENTE) e não-provido.
13/08/2020, 16:44Deliberado em sessão
10/08/2020, 23:32Documentos
ACÓRDÃO
•13/08/2020, 09:57
DESPACHO
•07/07/2020, 11:10
SENTENÇA
•01/12/2019, 23:14
DESPACHO
•12/06/2019, 11:01