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7003594-88.2017.8.22.0010
Apelacao Remessa NecessariaAITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário AvulsoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2019
Valor da Causa
R$ 66.843,86
Orgao julgador
Gabinete Des. Miguel Monico
Processos relacionados
Partes do Processo
MIGUEL NICOLAU NOGUEIRA
CPF 718.***.***-72
DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES
CNPJ 04.***.***.0001-54
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA
DER - RO
O MESMO
Advogados / Representantes
DANIEL MOREIRA BRAGA
OAB/RO 5675•Representa: ATIVO
CLEONICE DA SILVA LACHESKI
OAB/RO 4703•Representa: ATIVO
DANIEL MOREIRA BRAGA
OAB/RO 5675•Representa: PASSIVO
CLEONICE DA SILVA LACHESKI
OAB/RO 4703•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
08/01/2021, 16:02Expedição de Certidão.
08/01/2021, 16:01Transitado em Julgado em 09/11/2020
22/12/2020, 07:56Expedição de #Não preenchido#.
22/12/2020, 07:56Decorrido prazo de MIGUEL NICOLAU NOGUEIRA em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020, 00:02Juntada de Petição de manifestação
04/11/2020, 10:15Expedição de Outros documentos.
16/10/2020, 23:19Expedição de Certidão.
15/10/2020, 07:33Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2020.
14/10/2020, 00:20Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020, 00:20Expedição de Outros documentos.
09/10/2020, 12:46Expedição de Outros documentos.
09/10/2020, 12:46Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 04.285.920/0001-54 (APELANTE) e provido em parte
21/09/2020, 12:04Deliberado em sessão
16/09/2020, 08:36Expedição de Certidão.
03/09/2020, 07:11Documentos
CERTIDÃO
•15/10/2020, 07:33
ACÓRDÃO
•18/09/2020, 11:33
DESPACHO
•25/08/2020, 12:37
DECISÃO
•28/08/2019, 17:19
DECISÃO
•05/11/2018, 17:01
SENTENÇA
•23/10/2018, 15:25
DESPACHO
•10/01/2018, 10:49
DESPACHO
•31/08/2017, 11:50
DECISÃO
•12/07/2017, 17:16