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0010449-97.2011.8.22.0501
Agravo Em Recurso EspecialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZ CARLOS DOS SANTOS
CPF 173.***.***-49
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
17/10/2023, 19:23Transitado em Julgado em 17/10/2023
17/10/2023, 19:23Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1027195/2023
11/10/2023, 21:46Protocolizada Petição 1027195/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/10/2023
11/10/2023, 21:37Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2023
09/10/2023, 05:04Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/10/2023, 19:18Não conhecido o recurso de LUIZ CARLOS DOS SANTOS
06/10/2023, 12:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2023
06/10/2023, 12:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
26/09/2023, 14:48Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
26/09/2023, 14:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
25/09/2023, 14:46Documentos
Nenhum documento disponivel