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0000288-44.2019.8.22.0017
Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO HENRIQUE RAK CALDEIRA DA SILVA
CPF 780.***.***-68
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ 04.***.***.0001-72
MP RO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
MP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
29/02/2024, 10:16Expedição de Certidão.
29/02/2024, 08:02Juntada de Petição de intimação
23/01/2024, 11:52Juntada de Petição de manifestação
18/01/2024, 12:31Expedição de Certidão.
15/12/2023, 12:17Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2023.
15/12/2023, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/12/2023, 00:01Expedição de Outros documentos.
14/12/2023, 11:01Expedição de Outros documentos.
14/12/2023, 11:01Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e não-provido
13/12/2023, 20:19Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/12/2023, 20:19Juntada de Petição de certidão
11/12/2023, 18:57Juntada de Petição de certidão
11/12/2023, 18:57Juntada de Petição de certidão
11/12/2023, 18:57Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2023, 18:57Documentos
MANIFESTAÇÃO
•18/01/2024, 12:31
ACÓRDÃO
•13/12/2023, 20:19
DESPACHO
•30/11/2023, 09:18
DESPACHO
•20/07/2023, 09:49