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0001088-74.2020.8.22.0005
Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
JORCICLEI SOARES FREITAS
CPF 018.***.***-03
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
21/05/2021, 13:41Transitado em Julgado em 21/05/2021
21/05/2021, 13:41Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 408397/2021
30/04/2021, 21:06Protocolizada Petição 408397/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2021
30/04/2021, 21:03Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2021
30/04/2021, 05:24Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/04/2021, 20:22Conheço do agravo de JORCICLEI SOARES FREITAS para não conhecer do Recurso Especial
29/04/2021, 15:31Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2021
29/04/2021, 15:31Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
19/03/2021, 11:41Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
19/03/2021, 10:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
02/03/2021, 11:33Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•29/04/2021, 15:31