7033276-13.2020.8.22.0001

Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2021

Valor da Causa

R$ 37.275,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP.

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA DE ALMEIDA GUEDES ROLIM

OAB/MG 79689•Representa: PASSIVO

DANIELLA PAIM LAVALLE

OAB/MG 84426•Representa: PASSIVO

FLAVIO ALMEIDA DE LIMA

OAB/MG 44419•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

20/05/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 15:41

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70332761320208220001.pdf

18/05/2021, 22:33

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 23:40

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 11:41

Conclusos para decisão

08/03/2021, 12:22

Juntada de termo de triagem

08/03/2021, 12:21

Recebidos os autos

08/03/2021, 08:12

Distribuído por sorteio

08/03/2021, 08:11

Documentos

ACÓRDÃO

•19/01/2022, 11:32

DESPACHO

•24/11/2021, 12:39

DESPACHO

•08/04/2021, 11:41

SENTENÇA

•16/11/2020, 08:58

DECISÃO

•11/09/2020, 11:18