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7007511-37.2020.8.22.0002
Apelação CívelServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/10/2020
Valor da Causa
R$ 4.298,50
Orgao julgador
Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
Processos relacionados
Partes do Processo
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 05.***.***.0001-66
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A
CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA
ELETROBRAS RONDOBIA
ELETROBRAS RONDONIA
Advogados / Representantes
AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE
OAB/MG 109119•Representa: ATIVO
JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO
OAB/SE 6101•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
11/03/2021, 16:22Expedição de #Não preenchido#.
09/03/2021, 13:32Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOANICO ROSSONI em 24/02/2021 23:59:59.
09/03/2021, 03:01Decorrido prazo de PEDRO ROSSONI em 24/02/2021 23:59:59.
09/03/2021, 03:01Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 24/02/2021 23:59:59.
09/03/2021, 03:01Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021, 12:21Juntada de Petição de petição
03/03/2021, 18:11Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOANICO ROSSONI em 22/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 05:50Decorrido prazo de PEDRO ROSSONI em 22/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 05:50Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 22/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 05:50Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021, 02:40Decorrido prazo de PEDRO ROSSONI em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021, 02:40Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOANICO ROSSONI em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021, 02:40Expedição de #Não preenchido#.
22/01/2021, 13:12Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
22/01/2021, 00:20Documentos
ACÓRDÃO
•14/12/2020, 07:27
DESPACHO
•27/10/2020, 15:01
DECISÃO
•14/08/2020, 19:06
SENTENÇA
•20/07/2020, 17:39
DECISÃO
•24/06/2020, 11:51