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7001272-61.2018.8.22.0010
Recurso Inominado CívelResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2019
Valor da Causa
R$ 954,00
Orgao julgador
1ª Turma Recursal - Gabinete 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
CNPJ 04.***.***.0001-18
GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
GRACIELE DA SILVA DUTRA
CPF 798.***.***-34
Advogados / Representantes
LUIS CARLOS NOGUEIRA
OAB/RO 6954•Representa: PASSIVO
IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA
OAB/RO 6867•Representa: PASSIVO
JEAN DE JESUS SILVA
OAB/RO 2518•Representa: PASSIVO
FABIOLA BRIZON ZUMACH
OAB/RO 7030•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
08/10/2020, 18:56Expedição de Certidão.
05/10/2020, 11:17Decorrido prazo de GRACIELE DA SILVA DUTRA em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020, 00:58Decorrido prazo de GRACIELE DA SILVA DUTRA em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020, 00:10Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020, 00:10Decorrido prazo de FABIOLA BRIZON ZUMACH em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020, 00:10Decorrido prazo de IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020, 00:10Decorrido prazo de LUIS CARLOS NOGUEIRA em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020, 00:02Publicado INTEIRO TEOR em 02/09/2020.
01/09/2020, 00:02Expedição de Outros documentos.
31/08/2020, 15:56Expedição de Outros documentos.
31/08/2020, 11:00Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - CNPJ: 04.394.805/0001-18 (AUTOR) e não-provido.
28/08/2020, 08:45Deliberado em sessão
20/08/2020, 17:13Incluído em pauta para 05/08/2020 08:00:00 Juiz José Augusto Alves Martins 1.
06/08/2020, 09:34Documentos
ACÓRDÃO
•27/08/2020, 09:29
DESPACHO
•08/07/2020, 14:22
DESPACHO
•07/01/2019, 11:57
SENTENÇA
•18/07/2018, 23:10
DESPACHO
•14/03/2018, 17:52