7035949-47.2018.8.22.0001

Remessa Necessária CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 129.526,30

Orgao julgador

Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Civil Pública · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS

CNPJ 05.***.***.0001-86

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ 04.***.***.0001-72

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE PORTO VELHO

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

01/09/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 07:56

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 18/08/2023.

01/09/2023, 07:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 02:22

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO VELHO em 25/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:04

Decorrido prazo de NELSON CANEDO MOTTA em 25/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:04

Decorrido prazo de JOAO LEONEL BERTOLIN em 25/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:04

Decorrido prazo de JANDIRA QUISSADA GIMENES em 25/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:04

Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA PAVIN em 25/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:04

Decorrido prazo de IGOR HABIB RAMOS FERNANDES em 25/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:04

Decorrido prazo de OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO em 25/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:04

Decorrido prazo de NELSON CANEDO MOTTA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO VELHO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de JANDIRA QUISSADA GIMENES em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de IGOR HABIB RAMOS FERNANDES em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:02

Documentos

DECISÃO

•29/06/2023, 20:36

DECISÃO

•15/03/2022, 13:05

SENTENÇA

•25/10/2021, 08:42

DESPACHO

•28/09/2020, 11:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/09/2020, 16:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/09/2020, 16:23

DECISÃO

•08/05/2020, 10:58

DECISÃO

•22/03/2020, 20:11

DESPACHO

•11/04/2019, 12:54

DECISÃO

•14/12/2018, 16:37

DECISÃO

•11/09/2018, 11:47