7019793-13.2020.8.22.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 5.119,31

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MARIANA RODRIGUES GONDIM

CPF 023.***.***-50

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIAN DE SOUZA ARAUJO

OAB/RO 6563•Representa: ATIVO

CRISTIAN DE SOUZA ARAUJO

OAB/RO 6563•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

30/06/2021, 07:16

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:45

Conhecido o recurso de MARIANA RODRIGUES GONDIM - CPF: 023.716.532-50 (AUTOR) e provido

05/05/2021, 20:27

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (AUTOR) e não-provido.

05/05/2021, 20:27

Deliberado em sessão

29/04/2021, 11:17

Incluído em pauta para 28/04/2021 08:30:00 Plenário Turma Recursal.

29/04/2021, 11:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/03/2021, 17:31

Conclusos para decisão

12/02/2021, 10:44

Recebidos os autos

11/02/2021, 16:38

Distribuído por sorteio

11/02/2021, 16:38

Documentos

ACÓRDÃO

•04/05/2021, 09:58

DESPACHO

•25/03/2021, 18:37

DECISÃO

•02/02/2021, 14:33

DECISÃO

•21/01/2021, 20:12

SENTENÇA

•21/09/2020, 18:29

DESPACHO

•27/05/2020, 18:58