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7005516-86.2020.8.22.0002
Apelação CívelServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2020
Valor da Causa
R$ 1.894,96
Orgao julgador
Gabinete Des. Kiyochi Mori
Processos relacionados
Partes do Processo
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 05.***.***.0001-66
MP RO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
MP
NAO CONSTA
Advogados / Representantes
JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO
OAB/SE 6101•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
25/01/2021, 07:40Expedição de Certidão.
25/01/2021, 07:37Expedição de Certidão.
25/01/2021, 07:31Expedição de Outros documentos.
22/01/2021, 09:15Expedição de Outros documentos.
22/01/2021, 09:15Negado seguimento ao recurso
19/01/2021, 21:54Retificado 19/01/2021 06:49 - Conclusos para decisão
19/01/2021, 06:49Juntada de Petição de Acordo
19/01/2021, 06:46Juntada de Petição de petição
18/01/2021, 18:45Conclusos para decisão
21/09/2020, 17:20Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/09/2020 23:59:59.
17/09/2020, 00:03Expedição de Certidão.
24/08/2020, 07:05Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2020.
24/08/2020, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020, 00:02Expedição de Outros documentos.
21/08/2020, 11:18Documentos
DECISÃO
•21/01/2021, 18:46
DECISÃO
•21/08/2020, 10:14
DESPACHO
•13/07/2020, 10:07
SENTENÇA
•29/05/2020, 11:41
DESPACHO
•04/05/2020, 17:19