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7000958-68.2020.8.22.0003

Apelação CívelServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2021
Valor da Causa
R$ 2.919,21
Orgao julgador
Gabinete Des. Kiyochi Mori
Partes do Processo
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 05.***.***.0001-66
Autor
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A
Terceiro
CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA
Terceiro
ELETROBRAS RONDOBIA
Terceiro
ELETROBRAS RONDONIA
Terceiro
Advogados / Representantes
AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE
OAB/MG 109119Representa: ATIVO
MARIA BEATRIZ PEREIRA ALVES BITTENCOURT
OAB/SE 11552Representa: ATIVO
SILMARA OLIVEIRA ANDRADE DE SIQUEIRA PINTO
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
RIVIANNE SIQUEIRA AMORIM
OAB/SE 10645Representa: ATIVO
ANNA RAFAELLY DE OLIVEIRA ANDRADE
OAB/RN 15075Representa: ATIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

07/07/2021, 13:37

Transitado em Julgado em 14/06/2021

07/07/2021, 13:14

Expedição de #Não preenchido#.

07/07/2021, 13:14

Expedição de #Não preenchido#.

18/05/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 10:20

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e provido em parte

14/05/2021, 11:10

Deliberado em sessão

30/04/2021, 13:23

Incluído em pauta para 28/04/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.

27/04/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 16:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/03/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 15:54

Pedido de inclusão em pauta

12/03/2021, 00:07

Conclusos para decisão

19/02/2021, 11:31

Juntada de termo de triagem

19/02/2021, 11:23
Documentos
ACÓRDÃO
13/05/2021, 15:50
DESPACHO
12/03/2021, 15:54
CERTIDÃO
23/11/2020, 09:58
DECISÃO
11/11/2020, 13:00
DECISÃO
30/09/2020, 11:51
SENTENÇA
18/08/2020, 18:17
DECISÃO
12/05/2020, 17:29
DECISÃO
27/04/2020, 18:01
DESPACHO
08/04/2020, 15:19
DESPACHO
23/03/2020, 12:22