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7009485-31.2019.8.22.0007
Apelação CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2020
Valor da Causa
R$ 13.233,44
Orgao julgador
Gabinete Des. Kiyochi Mori
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE BATINGA DOS SANTOS
CPF 173.***.***-07
DRA GABRIELA DE LIMA TORRES OAB RO 5714
DR. DANIEL PENHA DE OLIVEIRA OAB RO 3434
DRA. CARLA DA PRATO OAB-SP 156844
BANCO BMG
Advogados / Representantes
ROSEANE MARIA VIEIRA TAVARES FONTANA
OAB/RO 2209•Representa: ATIVO
NADIA PINHEIRO COSTA
OAB/RO 7035•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
20/01/2021, 11:17Transitado em Julgado em 17/12/2020
14/01/2021, 09:21Expedição de #Não preenchido#.
14/01/2021, 09:21Decorrido prazo de JOSE BATINGA DOS SANTOS em 17/12/2020 23:59:59.
18/12/2020, 00:01Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/12/2020 23:59:59.
18/12/2020, 00:01Expedição de #Não preenchido#.
24/11/2020, 08:17Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2020.
24/11/2020, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2020, 00:01Expedição de Outros documentos.
23/11/2020, 11:01Expedição de Outros documentos.
23/11/2020, 11:01Conhecido o recurso de JOSE BATINGA DOS SANTOS - CPF: 173.661.228-07 (APELANTE) e não-provido.
20/11/2020, 19:21Deliberado em sessão
12/11/2020, 13:26Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020, 19:29Incluído em pauta para 11/11/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
11/11/2020, 11:31Juntada de Petição de petição
09/11/2020, 10:45Documentos
ACÓRDÃO
•19/11/2020, 15:51
DESPACHO
•13/10/2020, 17:44
SENTENÇA
•08/07/2020, 08:17
DECISÃO
•18/05/2020, 11:21
DESPACHO
•25/10/2019, 18:26