Apelação Cível 7007382-35.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelLicença por Acidente em ServiçoLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

NORMA DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAMELA GLACIELE VIEIRA DA ROCHA

OAB/RO 5353·CPF·Representa: Autor

JOHNI SILVA RIBEIRO

OAB/RO 7452·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

NORMA DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/10/2021, 11:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

25/05/2021, 08:11

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 12:30

Transitado em Julgado em 19/05/2021

24/05/2021, 12:27

Expedição de #Não preenchido#.

24/05/2021, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2021, 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 09:04

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 11:06

Conhecido o recurso de NORMA DE OLIVEIRA SOUZA - CPF: 237.962.432-15 (APELANTE) e não-provido.

20/04/2021, 13:29

Deliberado em sessão

06/04/2021, 17:57

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 21:12

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/10/2021, 11:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

25/05/2021, 08:11

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 12:30

Transitado em Julgado em 19/05/2021

24/05/2021, 12:27

Expedição de #Não preenchido#.

Documentos

PETIÇÃO

•21/05/2021, 09:23

ACÓRDÃO

•12/04/2021, 16:20

24/05/2021, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2021, 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 09:04

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 11:06

Conhecido o recurso de NORMA DE OLIVEIRA SOUZA - CPF: 237.962.432-15 (APELANTE) e não-provido.

20/04/2021, 13:29

Deliberado em sessão

06/04/2021, 17:57

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 13:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/03/2021, 13:15

Conclusos para decisão

26/11/2020, 17:01

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 17:00

Juntada de termo de triagem

26/11/2020, 16:39

Recebidos os autos

25/11/2020, 11:38

Distribuído por sorteio

25/11/2020, 11:38

DESPACHO

•15/03/2021, 13:15

SENTENÇA

•17/08/2020, 13:02

DECISÃO

•05/03/2020, 18:28

DECISÃO

•18/02/2020, 13:12