7028907-44.2018.8.22.0001

Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.635,39

Orgao julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

AERTE COMERCIO DE VEICULOS E MOTOS

CNPJ 10.***.***.0001-30

Reu

PAULO SILVA VIEIRA

CPF 386.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Declarada decadência ou prescrição

30/04/2026, 08:02

Conclusos para despacho

22/04/2026, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:25

Decorrido prazo de PAULO SILVA VIEIRA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de AERTE COMERCIO DE VEICULOS E MOTOS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

15/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

15/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 13:53

Conclusos para despacho

11/11/2025, 22:16

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 11:30

Decorrido prazo de AERTE COMERCIO DE VEICULOS E MOTOS em 02/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de PAULO SILVA VIEIRA em 02/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:10

Publicado DESPACHO em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:01

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2026, 08:02

DESPACHO

•14/01/2026, 13:53

DESPACHO

•09/09/2025, 17:18

DESPACHO

•14/04/2025, 16:43

DECISÃO

•27/11/2024, 12:56

DECISÃO

•27/11/2024, 12:56

DESPACHO

•03/07/2024, 08:49

DESPACHO

•03/05/2024, 07:42

DESPACHO

•25/10/2023, 11:27

DESPACHO

•05/04/2023, 07:31

DESPACHO

•12/07/2022, 10:13

DESPACHO

•19/01/2022, 08:30

DESPACHO

•28/10/2021, 08:03

DESPACHO

•26/08/2021, 14:43

DESPACHO

•26/08/2021, 12:32