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7009849-84.2020.8.22.0001
Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2020
Valor da Causa
R$ 7.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Torres Ferreira
Processos relacionados
Partes do Processo
GOL LINHAS AEREAS
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
GOL LINHAS AEREAS, VRG LINHAS AEREAS S/A
GOL LINHAS AEREAS
GOL
Advogados / Representantes
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB/RO 10059•Representa: ATIVO
RAISSA OLIVEIRA ANDRADE
OAB/RO 9712•Representa: PASSIVO
HIANARA DE MARILAC BRAGA OCAMPO
OAB/RO 4783•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
21/03/2021, 18:30Expedição de #Não preenchido#.
09/03/2021, 16:24Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 23/02/2021 23:59:59.
08/03/2021, 23:22Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 19/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 10:00Expedição de #Não preenchido#.
27/01/2021, 17:14Juntada de Petição de Documento-MPRO-70098498420208220001.pdf
26/01/2021, 13:05Expedição de Outros documentos.
26/01/2021, 09:50Expedição de Outros documentos.
26/01/2021, 09:50Conhecido o recurso de GOL LINHAS AÉREAS, VRG LINHAS AÉREAS S/A - CNPJ: 07.575.651/0001-59 (APELANTE) e não-provido.
21/01/2021, 17:26Deliberado em sessão
02/12/2020, 20:12Incluído em pauta para 02/12/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Hiram Marques.
02/12/2020, 13:27Expedição de Certidão.
25/11/2020, 16:08Pedido de inclusão em pauta virtual
12/11/2020, 13:21Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020, 13:21Pedido de inclusão em pauta
12/11/2020, 09:55Documentos
ACÓRDÃO
•15/12/2020, 18:17
DESPACHO
•12/11/2020, 13:21
SENTENÇA
•14/08/2020, 19:26
DESPACHO
•18/05/2020, 17:21
DESPACHO
•05/03/2020, 07:46