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7027031-83.2020.8.22.0001
Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/03/2021
Valor da Causa
R$ 68.901,09
Orgao julgador
Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
Processos relacionados
Partes do Processo
SAGA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ 00.***.***.0001-98
BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
CNPJ 14.***.***.0001-63
MP RO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
MP
Advogados / Representantes
THAYSA LALLI RIBEIRETE
OAB/PR 61459•Representa: ATIVO
JEFFERSON DO CARMO ASSIS
OAB/PR 4680•Representa: ATIVO
ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR
OAB/RO 2811•Representa: PASSIVO
LARISSA PALOSCHI BARBOSA
OAB/RO 7836•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
28/06/2021, 09:09Transitado em Julgado em 27/05/2021
24/06/2021, 10:23Expedição de #Não preenchido#.
24/06/2021, 10:23Expedição de #Não preenchido#.
04/05/2021, 12:13Expedição de Outros documentos.
30/04/2021, 15:21Expedição de Outros documentos.
30/04/2021, 15:21Conhecido o recurso de BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 14.723.388/0001-63 (APELANTE) e não-provido.
28/04/2021, 09:08Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021, 00:00Deliberado em sessão
15/04/2021, 11:24Incluído em pauta para 14/04/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.
15/04/2021, 10:16Expedição de Certidão.
06/04/2021, 10:35Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021, 12:55Pedido de inclusão em pauta virtual
19/03/2021, 12:55Conclusos para decisão
16/03/2021, 11:50Juntada de Petição de Documento-MPRO-70270318320208220001.pdf
04/03/2021, 18:03Documentos
ACÓRDÃO
•23/04/2021, 13:32
DESPACHO
•19/03/2021, 12:55
SENTENÇA
•11/12/2020, 10:39
DESPACHO
•22/10/2020, 16:05
DESPACHO
•27/08/2020, 13:13
DESPACHO
•29/07/2020, 09:51