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7011209-25.2018.8.22.0001
Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/05/2019
Valor da Causa
R$ 2.768,85
Orgao julgador
Gabinete Des. Roosevelt Queiroz
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
PORTO VELHO SHOPPING
PORTO VELHO
PORTO VELHO SHOPPING S.A
CNPJ 08.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO
OAB/RO 635•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
22/11/2021, 08:57Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
02/12/2020, 15:53Expedição de Certidão.
02/12/2020, 13:24Decorrido prazo de #Não preenchido# em 26/11/2020.
01/12/2020, 15:17Expedição de #Não preenchido#.
01/12/2020, 15:17Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020, 00:00Expedição de Outros documentos.
01/10/2020, 17:34Decorrido prazo de #Não preenchido# em 14/07/2020.
01/10/2020, 15:52Expedição de #Não preenchido#.
01/10/2020, 15:52Decorrido prazo de PORTO VELHO SHOPPING S.A em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020, 00:01Expedição de Certidão.
03/07/2020, 08:53Retirada de pauta
24/06/2020, 10:26Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2020.
22/06/2020, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020, 00:01Expedição de Outros documentos.
19/06/2020, 12:00Documentos
DECISÃO
•16/06/2020, 11:49
DESPACHO
•04/06/2020, 11:43
CERTIDÃO
•21/11/2019, 09:24
ACÓRDÃO
•14/11/2019, 12:11
DESPACHO
•03/10/2019, 12:12
DESPACHO
•02/04/2019, 17:10
DESPACHO
•11/01/2019, 10:09
SENTENÇA
•29/10/2018, 17:32
DESPACHO
•29/06/2018, 10:52
DESPACHO
•23/03/2018, 13:17