0158178-76.2005.8.22.0101

Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2020

Valor da Causa

R$ 429,13

Orgao julgador

Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ 05.***.***.0001-45

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

25/01/2021, 08:49

Transitado em Julgado em 06/11/2020

30/12/2020, 08:39

Expedição de #Não preenchido#.

30/12/2020, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 11:28

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 10/09/2020.

09/09/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 12:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido.

03/09/2020, 08:22

Deliberado em sessão

05/08/2020, 13:16

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 12:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/07/2020, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 10:49

Documentos

CERTIDÃO

•11/09/2020, 11:27

ACÓRDÃO

•02/09/2020, 09:35

DESPACHO

•31/07/2020, 10:49

DESPACHO

•14/05/2020, 11:41

SENTENÇA

•18/02/2020, 12:31

DESPACHO

•20/11/2019, 17:52

DESPACHO

•20/11/2019, 17:27