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7000576-63.2016.8.22.0020
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCusteio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2016
Valor da Causa
R$ 400.000,00
Orgao julgador
Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única
Processos relacionados
Partes do Processo
LENILDA FABEM PEREIRA
CPF 003.***.***-07
NAO CONSTA
MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA DOESTE
MP-RO
Advogados / Representantes
EDSON VIEIRA DOS SANTOS
OAB/RO 4373•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/07/2024, 17:35Juntada de Petição de petição
26/03/2024, 08:24Arquivado Definitivamente
04/03/2024, 14:32Juntada de Petição de manifestação
29/02/2024, 22:04Juntada de Petição de petição
21/02/2024, 08:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024, 00:21Publicado SENTENÇA em 12/02/2024.
12/02/2024, 00:21Expedição de Outros documentos.
09/02/2024, 08:31Expedição de Outros documentos.
09/02/2024, 08:31Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/02/2024, 08:31Determinado o arquivamento
09/02/2024, 08:31Conclusos para julgamento
07/02/2024, 17:12Decorrido prazo de NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:51Juntada de Petição de petição
18/01/2024, 08:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024, 01:17Documentos
SENTENÇA
•09/02/2024, 08:31
DESPACHO
•14/06/2021, 08:51
DESPACHO
•27/01/2021, 17:03
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•26/01/2021, 15:02
CERTIDÃO
•22/05/2020, 21:08
ACÓRDÃO
•15/05/2020, 10:45
DESPACHO
•28/04/2020, 17:28
DECISÃO
•15/04/2020, 09:14
DESPACHO
•26/03/2020, 15:54
SENTENÇA
•27/10/2017, 09:29
ATA DA AUDIÊNCIA
•08/09/2017, 08:39
DESPACHO
•29/06/2017, 16:41
DECISÃO
•13/03/2017, 08:20
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•25/01/2017, 16:25
DESPACHO
•31/10/2016, 08:04