7005609-49.2020.8.22.0002

Apelação CívelServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 18.728,43

Orgao julgador

Gabinete Des. Raduan Miguel

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Partes do Processo

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 05.***.***.0001-66

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA BEATRIZ PEREIRA ALVES BITTENCOURT

OAB/SE 11552•Representa: ATIVO

RIVIANNE SIQUEIRA AMORIM

OAB/SE 10645•Representa: ATIVO

SILMARA OLIVEIRA ANDRADE DE SIQUEIRA PINTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANNA RAFAELLY DE OLIVEIRA ANDRADE

OAB/RN 15075•Representa: ATIVO

HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA

OAB/SE 11302•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

02/12/2020, 18:08

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 02/12/2020.

02/12/2020, 18:06

Expedição de #Não preenchido#.

02/12/2020, 18:06

Decorrido prazo de JEHANMERSON CARLOS GONCALVES em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:11

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2020, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2020.

09/11/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2020, 21:33

Conclusos para decisão

28/10/2020, 08:48

Juntada de termo de triagem

28/10/2020, 08:47

Recebidos os autos

27/10/2020, 16:23

Distribuído por sorteio

27/10/2020, 16:23

Documentos

DECISÃO

•30/10/2020, 21:33

SENTENÇA

•17/07/2020, 11:28

DECISÃO

•19/06/2020, 17:41

DESPACHO

•15/05/2020, 12:15