0004263-77.2014.8.22.0008

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2014

Valor da Causa

R$ 28.074,84

Orgao julgador

Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ 04.***.***.0001-72

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO VALTER DOS SANTOS

OAB/RO 3583•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

15/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

15/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/01/2026, 12:36

Conclusos para decisão

18/11/2025, 07:30

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 18:07

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:43

Intimação

07/10/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:43

Realizado Cálculo de Liquidação

07/10/2025, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

03/10/2025, 07:26

Documentos

DECISÃO

•14/01/2026, 12:36

DESPACHO

•02/10/2025, 13:44

DESPACHO

•08/07/2025, 13:39

DESPACHO

•28/02/2025, 20:22

DESPACHO

•28/02/2025, 20:22

DESPACHO

•28/02/2025, 20:22

DESPACHO

•28/02/2025, 20:21

DESPACHO

•28/02/2025, 20:21

DESPACHO

•28/02/2025, 20:21

DESPACHO

•29/08/2024, 09:26

DESPACHO

•22/02/2024, 14:40

DECISÃO

•11/11/2022, 14:42

DESPACHO

•08/06/2022, 10:56

DESPACHO

•22/02/2022, 16:24

DESPACHO

•22/09/2021, 14:33