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7000465-57.2017.8.22.0016

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/01/2018
Valor da Causa
R$ 26.649,76
Orgao julgador
1ª Turma Recursal - Gabinete 01
Partes do Processo
ESTADO DE RONDONIA
Autor
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESTADO DE RONDONIA - SEDUC/RO
CNPJ 04.***.***.0001-13
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
Advogados / Representantes
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
FABIO PEREIRA MESQUITA MUNIZ
OAB/RO 5904Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

18/07/2018, 09:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/07/2018, 08:47

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA COELHO em 13/07/2018 23:59:59.

14/07/2018, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/07/2018 23:59:59.

14/07/2018, 03:01

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 11:08

Conhecido o recurso de RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - CNPJ: 04564530000113 (RECORRENTE) e provido em parte

06/06/2018, 09:55

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

04/06/2018, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2018, 13:02

Conclusos para decisão

18/01/2018, 16:51

Juntada de Petição de certidão

18/01/2018, 16:40

Juntada de certidão

18/01/2018, 16:40

Juntada de Petição de certidão

18/01/2018, 16:40

Recebidos os autos

16/01/2018, 17:13

Recebidos os autos

16/01/2018, 17:13

Distribuído por sorteio

16/01/2018, 17:12
Documentos
ACÓRDÃO
04/06/2018, 13:32
DESPACHO
28/05/2018, 13:02
DECISÃO
27/11/2017, 12:20
SENTENÇA
07/08/2017, 09:07
DECISÃO
05/05/2017, 08:53