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7004062-11.2019.8.22.0001
Remessa Necessária CívelMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2019
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Glodner Pauletto
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIO SERGIO GUSUKUMA
CPF 040.***.***-89
JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE PORTO VELHO
ESTADO DE RONDONIA
MP RO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogados / Representantes
PAULO TIMOTEO BATISTA
OAB/RO 2437•Representa: ATIVO
NAZARENO BERNARDO DA SILVA
OAB/RO 8429•Representa: PASSIVO
PAULO TIMOTEO BATISTA
OAB/RO 2437•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
20/12/2020, 11:32Expedição de Certidão.
05/11/2020, 06:36Juntada de Petição de Documento-MPRO-70040621120198220001.pdf
26/10/2020, 17:08Expedição de Outros documentos.
15/10/2020, 15:53Decorrido prazo de #Não preenchido# em 01/10/2020.
14/10/2020, 08:36Expedição de #Não preenchido#.
14/10/2020, 08:36Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/10/2020 23:59:59.
03/10/2020, 04:33Expedição de Outros documentos.
10/08/2020, 09:02Decorrido prazo de MARIO SERGIO GUSUKUMA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020, 11:50Expedição de Certidão.
14/04/2020, 10:16Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020, 00:01Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
14/04/2020, 00:01Expedição de Outros documentos.
13/04/2020, 12:20Expedição de Outros documentos.
13/04/2020, 12:20Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (RECORRIDO) e não-provido.
13/04/2020, 10:44Documentos
DECISÃO
•13/04/2020, 10:45
SENTENÇA
•26/09/2019, 12:45
DESPACHO
•14/05/2019, 16:48
DESPACHO
•19/03/2019, 17:27
DESPACHO
•07/02/2019, 10:04