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7016036-45.2019.8.22.0001

Apelação CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/05/2020
Valor da Causa
R$ 16.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Alexandre Miguel
Partes do Processo
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Autor
MP RO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MP
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
Advogados / Representantes
FABIO RIVELLI
OAB/RO 6640Representa: ATIVO
RAISSA OLIVEIRA ANDRADE
OAB/RO 9712Representa: PASSIVO
HIANARA DE MARILAC BRAGA OCAMPO
OAB/RO 4783Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

30/11/2020, 20:12

Transitado em Julgado em 24/11/2020

30/11/2020, 17:34

Expedição de #Não preenchido#.

30/11/2020, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 14:41

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 13:29

Decorrido prazo de IASMYN ANDRADE DE AMORIM em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:00

Decorrido prazo de INGRID ANDRADE DE AMORIM em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:00

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:00

Expedição de #Não preenchido#.

29/10/2020, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2020, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 03/11/2020.

29/10/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 11:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/10/2020, 11:16

Deliberado em sessão

22/10/2020, 13:18
Documentos
OUTROS DOCUMENTOS
25/11/2020, 13:29
OUTROS DOCUMENTOS
25/11/2020, 13:29
ACÓRDÃO
27/10/2020, 14:46
DESPACHO
14/09/2020, 11:58
ACÓRDÃO
14/08/2020, 10:58
DESPACHO
22/06/2020, 16:38
SENTENÇA
08/04/2020, 10:16
DESPACHO
06/12/2019, 12:34
DESPACHO
23/05/2019, 11:08
DESPACHO
30/04/2019, 16:06