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0802472-54.2020.8.22.0000
Agravo de Execução PenalRegressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/04/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro
Partes do Processo
ANDRE ALVES FERREIRA
CPF 998.***.***-91
MP RO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
MP
NAO CONSTA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANDRE ALVES FERREIRA em 08/02/2021 23:59.
19/09/2021, 19:57Decorrido prazo de ANDRE ALVES FERREIRA em 08/02/2021 23:59.
10/09/2021, 15:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021, 15:50Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2021.
10/09/2021, 15:50Arquivado Definitivamente
06/04/2021, 11:11Expedição de Certidão.
06/04/2021, 11:11Transitado em Julgado em 22/03/2021
26/03/2021, 15:13Expedição de #Não preenchido#.
26/03/2021, 15:13Juntada de Petição de manifestação
10/03/2021, 11:09Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 22/02/2021 23:59:59.
08/03/2021, 23:52Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 22/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 03:19Juntada de Petição de Documento-MPRO-08024725420208220000.pdf
05/02/2021, 13:52Expedição de Outros documentos.
03/02/2021, 17:44Expedição de Outros documentos.
03/02/2021, 17:44Expedição de #Não preenchido#.
03/02/2021, 11:53Documentos
ACÓRDÃO
•02/02/2021, 10:04
DESPACHO
•25/11/2020, 11:05
PETIÇÃO
•27/04/2020, 07:46
PETIÇÃO
•27/04/2020, 07:46