Cumprimento de sentença 7000490-07.2016.8.22.0016 - TJRO

Cumprimento de sentença 7000490-07.2016.8.22.0016 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDO: JOÃO FRANCISCO DO CARMO, LINHA 12, KM 07 s/n ZONA RURAL - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: LOUISE SOUZA DOS SANTOS HAUFES, OAB nº RO3221A DECISÃO REQUERENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REQUERIDO: JOÃO FRANCISCO DO CARMO, LINHA 12, KM 07 s/n ZONA RURAL - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 27 de abril de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7000490-07.2016.8.22.0016 CLASSE: Cumprimento de sentença Vistos. EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação do imóvel descrito na certidão de inteiro teor de ID 89815560, qual seja, Lote 07, Quadra 07, Setor 04, com área de 448,00m2 (Quatrocentos e quarenta e oito metros quadrados), localizado na Avenida Chianca, município de Costa Marques-RO. JUNTE-SE a referida certidão de inteiro teor ao Mandado. INTIME-SE o executado e sua companheira/cônjuge, ou sendo o caso, seu responsável legal (art. 841 CPC), bem como, eventuais pessoas com direitos sobre a coisa para, querendo, embargar a penhora no prazo de 15 dias (art. 917, §1º, CPC). Após, INTIME-SE a parte exequente, para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se quanto à penhora, bem como para informar se pretende a HASTA PÚBLICA, ADJUDICAÇÃO OU A LIBERAÇÃO DO BEM, sob pena de liberação da constrição e extinção do feito. Decorrido tal prazo, sem manifestação da parte exequente, renove-se a conclusão. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

07/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Publicado DESPACHO em 19/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JOÃO FRANCISCO DO CARMO em 10/03/2026 23:59.

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