Execução Fiscal 0008499-56.2015.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2015

Valor da Causa

R$ 87.542,38

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO PREVIATTI

OAB/RO 213·CPF·Representa: Réu

JOANA KALSING

OAB/RO 5004·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

EDMILSON DANTAS DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de EDMILSON DANTAS DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:01

Juntada de Petição de ciência

20/01/2026, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

14/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

14/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/01/2026, 10:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/12/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 13:26

Conclusos para despacho

21/10/2025, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 11:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/10/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

20/09/2025, 11:43

Publicado INTIMAÇÃO em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:50

Todas as movimentações(281)

Decorrido prazo de EDMILSON DANTAS DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:01

Juntada de Petição de ciência

20/01/2026, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

14/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

14/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•13/01/2026, 10:27

DESPACHO

•28/07/2025, 13:56

13/01/2026, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/01/2026, 10:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/12/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 13:26

Conclusos para despacho

21/10/2025, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 11:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/10/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

20/09/2025, 11:43

Publicado INTIMAÇÃO em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/09/2025, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:07

Decorrido prazo de EDMILSON DANTAS DE SOUZA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de EDMILSON DANTAS DE SOUZA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:13

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 13:44

Decorrido prazo de EDMILSON DANTAS DE SOUZA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/07/2025, 00:57

Publicado INTIMAÇÃO em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/07/2025, 02:15

Publicado DESPACHO em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2025, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:13

Conclusos para despacho

29/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 11:16

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

14/05/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2025, 13:00

Publicado DECISÃO em 24/10/2024.

30/10/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

30/10/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

29/10/2024, 22:24

Publicado DECISÃO em 22/10/2024.

29/10/2024, 22:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2024, 17:39

Conclusos para despacho

22/10/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2024, 09:39

Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 22:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2024, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PREVIATTI em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 12:02

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PREVIATTI em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 01:40

Publicado DECISÃO em 27/09/2023.

27/09/2023, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP, BR 421, KM 02 rural - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: LUIZ ANTONIO PREVIATTI, OAB nº RO213B, - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0008499-56.2015.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 87.542,38 (oitenta e sete mil, quinhentos e quarenta e dois reais e trinta e oito centavos) Parte Vistos. 1- Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. 2- Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para manifestar acerca da extinção da execução ou que dê impulso ao feito, em 15 dias, requerendo o que entender oportuno, sob pena de arquivamento sem baixa. 3- Consigne-se que caso a parte exequente se mantenha inerte, o processo será imediatamente arquivado sem baixa, começando a correr o prazo de suspensão do processo por 1 ano, na forma do art. 40 da LEF. Decorrido o prazo, a parte exequente fica desde já intimada para, querendo, impulsionar o feito, indicando bens à penhora, em 05 dias. Caso se mantenha inerte, terá início o prazo da prescrição intercorrente por 5 anos. Ariquemes terça-feira, 26 de setembro de 2023 às 12:35. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

27/09/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:35

Conclusos para despacho

25/09/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 11:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:07

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 14:07

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 09:26

Decorrido prazo de Edmilson Dantas de Souza em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 09:23

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PREVIATTI em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 17:02

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 17:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:44

Publicado DECISÃO em 01/03/2023.

28/02/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2023, 02:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 12:43

Conclusos para despacho

24/02/2023, 17:29

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL RO/AC em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 20:43

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2022.

09/11/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/11/2022, 01:52

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2022.

09/11/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/11/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 12:17

Publicado DECISÃO em 09/11/2022.

08/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/11/2022, 00:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 14:38

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 07:55

Conclusos para despacho

03/11/2022, 13:22

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PREVIATTI em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 07:28

Juntada de certidão

31/10/2022, 07:27

Publicado DECISÃO em 01/11/2022.

31/10/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/10/2022, 02:55

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2022, 11:58

Conclusos para decisão

25/10/2022, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2022 23:59.

25/10/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 12:41

Juntada de certidão

21/10/2022, 12:40

Publicado DECISÃO em 24/10/2022.

21/10/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/10/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2022, 12:19

Conclusos para despacho

19/10/2022, 17:12

Juntada de outros documentos

17/10/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 08:49

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 06/04/2022 23:59.

24/05/2022, 13:49

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PREVIATTI em 06/04/2022 23:59.

24/05/2022, 13:43

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 08:44

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PREVIATTI em 03/02/2022 23:59.

07/02/2022, 04:15

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 03/02/2022 23:59.

07/02/2022, 04:15

Publicado DECISÃO em 02/02/2022.

01/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:42

Outras Decisões

27/01/2022, 18:42

Conclusos para despacho

30/11/2021, 08:27

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 08:24

Publicado INTIMAÇÃO em 26/11/2021.

25/11/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 13:32

Outras Decisões

07/11/2021, 17:36

Conclusos para despacho

04/11/2021, 10:24

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 17:52

Publicado DECISÃO em 11/06/2021.

10/06/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2021, 01:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/06/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/06/2021, 12:36

Conclusos para despacho

20/05/2021, 12:34

Processo Desarquivado

20/05/2021, 12:32

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 02:35

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 01:31

Decorrido prazo de LUUIZ ANTONIO PREVIATTI em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 01:27

Arquivado Provisoriamente

16/12/2020, 07:19

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 07:17

Publicado DECISÃO em 17/12/2020.

16/12/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 12:17

Determinado o arquivamento

15/12/2020, 12:17

Conclusos para despacho

14/12/2020, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:25

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 01:35

Decorrido prazo de LUUIZ ANTONIO PREVIATTI em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 01:35

Publicado DECISÃO em 21/10/2020.

20/10/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 11:43

Outras Decisões

19/10/2020, 11:43

Conclusos para despacho

16/10/2020, 09:26

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 15:17

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 01:05

Decorrido prazo de LUUIZ ANTONIO PREVIATTI em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 13:13

Juntada de certidão

29/09/2020, 10:18

Publicado DECISÃO em 28/09/2020.

25/09/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 09:58

Outras Decisões

24/09/2020, 09:58

Conclusos para despacho

16/09/2020, 15:58

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 14:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:05

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 10:28

Mandado devolvido dependência

27/05/2020, 16:06

Juntada de Petição de diligência

27/05/2020, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2020, 07:54

Expedição de Mandado.

07/05/2020, 14:52

Decorrido prazo de Elieges Maria Huyer Kalsing em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:55

Decorrido prazo de Valmir Lagemann em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:54

Decorrido prazo de JOAO DANIEL KALSING em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:55

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:30

Decorrido prazo de LUUIZ ANTONIO PREVIATTI em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:14

Juntada de certidão

17/04/2020, 12:12

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

17/04/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 10:30

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

16/04/2020, 10:30

Juntada de Petição de diligência

08/04/2020, 09:39

Mandado devolvido sorteio

08/04/2020, 09:39

Conclusos para despacho

27/03/2020, 11:24

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 14:54

Decorrido prazo de JOAO DANIEL KALSING em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 06:01

Decorrido prazo de Elieges Maria Huyer Kalsing em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 06:00

Decorrido prazo de LUUIZ ANTONIO PREVIATTI em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 06:00

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 06:00

Decorrido prazo de Valmir Lagemann em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 06:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2020, 17:01

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 16:12

Publicado DECISÃO em 14/02/2020.

13/02/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 17:41

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

11/02/2020, 17:41

Conclusos para despacho

29/01/2020, 16:26

Processo Desarquivado

29/01/2020, 16:25

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 08:43

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:03

Decorrido prazo de JOAO DANIEL KALSING em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:02

Decorrido prazo de LUUIZ ANTONIO PREVIATTI em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:02

Decorrido prazo de Elieges Maria Huyer Kalsing em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:02

Decorrido prazo de Valmir Lagemann em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:02

Publicado DECISÃO em 12/12/2019.

10/12/2019, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 00:01

Publicado DECISÃO em 12/12/2019.

10/12/2019, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 00:00

Arquivado Provisoriamente

09/12/2019, 17:35

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 17:32

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 16:26

Outras Decisões

06/12/2019, 16:26

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 16:26

Outras Decisões

06/12/2019, 16:26

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 15:43

Conclusos para decisão

08/11/2019, 11:03

Processo Desarquivado

08/11/2019, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 11:37

Arquivado Provisoriamente

18/09/2019, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 10:06

Juntada de certidão

02/09/2019, 16:46

Decorrido prazo de Elieges Maria Huyer Kalsing em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 00:34

Decorrido prazo de Valmir Lagemann em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 07:30

Juntada de certidão

16/08/2019, 07:27

Expedição de Alvará.

15/08/2019, 12:27

Juntada de certidão

15/08/2019, 10:18

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 10:09

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 16:22

Publicado DECISÃO em 16/08/2019.

14/08/2019, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2019, 03:21

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 12:14

Outras Decisões

13/08/2019, 12:14

Conclusos para decisão

25/06/2019, 11:53

Juntada de certidão

25/06/2019, 11:52

Decorrido prazo de Valmir Lagemann em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 02:36

Decorrido prazo de LUUIZ ANTONIO PREVIATTI em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 02:29

Decorrido prazo de JOAO DANIEL KALSING em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 01:58

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 01:50

Decorrido prazo de Elieges Maria Huyer Kalsing em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 15:40

Publicado DESPACHO em 08/05/2019.

06/05/2019, 15:40

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 11:55

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 11:07

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 18:57

Conclusos para decisão

13/03/2019, 08:37

Juntada de Petição de petição

12/03/2019, 12:41

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 10:43

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 08/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 08:43

Decorrido prazo de JOAO DANIEL KALSING em 08/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 08:43

Decorrido prazo de Elieges Maria Huyer Kalsing em 08/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 08:43

Decorrido prazo de Valmir Lagemann em 08/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 08:43

Juntada de Petição de diligência

28/11/2018, 15:38

Mandado devolvido sorteio

28/11/2018, 15:38

Mandado devolvido sorteio

28/11/2018, 15:38

Mandado devolvido sorteio

28/11/2018, 15:38

Mandado devolvido sorteio

28/11/2018, 15:38

Expedição de #Não preenchido#.

06/11/2018, 09:47

Expedição de Mandado.

06/11/2018, 09:45

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 16:24

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 10:30

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 12:13

Distribuído por migração de sistemas

30/10/2018, 11:45

DECISÃO

•23/10/2024, 17:39

DECISÃO

•23/10/2024, 17:39

DECISÃO

•21/10/2024, 09:39

DECISÃO

•21/10/2024, 09:39

DECISÃO

•26/09/2023, 12:35

DECISÃO

•27/02/2023, 12:43

DECISÃO

•04/11/2022, 14:38

DECISÃO

•27/10/2022, 11:58

DECISÃO

•20/10/2022, 12:19

DECISÃO

•27/01/2022, 18:42

DECISÃO

•07/11/2021, 17:36

DECISÃO

•09/06/2021, 12:36

DECISÃO

•09/06/2021, 12:34

Todos os documentos(23)

DECISÃO

•13/01/2026, 10:27

DESPACHO

•28/07/2025, 13:56

DECISÃO

•23/10/2024, 17:39

DECISÃO

•23/10/2024, 17:39

DECISÃO

•21/10/2024, 09:39

DECISÃO

•21/10/2024, 09:39

DECISÃO

•26/09/2023, 12:35

DECISÃO

•27/02/2023, 12:43

DECISÃO

•04/11/2022, 14:38

DECISÃO

•27/10/2022, 11:58

DECISÃO

•20/10/2022, 12:19

DECISÃO

•27/01/2022, 18:42

DECISÃO

•07/11/2021, 17:36

DECISÃO

•09/06/2021, 12:36

DECISÃO

•09/06/2021, 12:34

DECISÃO

•15/12/2020, 12:15

DECISÃO

•19/10/2020, 11:42

DECISÃO

•24/09/2020, 09:55

DECISÃO

•16/04/2020, 10:29

DECISÃO

•11/02/2020, 17:40

DECISÃO

•06/12/2019, 16:26

DECISÃO

•13/08/2019, 12:13

DESPACHO

•30/04/2019, 11:55